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Estrutura Organizacional

 

A IPPA tem a seguinte organização:

I – Conselho Gestor

II – Secretaria Executiva

III – Núcleos Estaduais

IV – Núcleos Regionais

 

I - O Conselho Gestor

 

 É a instância deliberativa da IPPA e é constituído por 15 (quinze) membros distribuídos da seguinte forma:

I) 1 (um) Secretário Executivo;

II) 9 (nove) coordenadores dos núcleos estaduais;

III) 1 (um)  Representante da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM;

IV) 1 (um) Representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA;

V) 1 (um) Representante do Banco da Amazônia S/A – BASA;

VI) 1 (um) Representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA;

VII) 1 (um) Representante do Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG.

 

O Conselho Gestor terá as seguintes atribuições:

I) Aprovar as propostas e projetos apresentados pelos coordenadores dos núcleos estaduais e regionais e pelos representantes dos institutos de pesquisa e órgãos de planejamento, fomento e financiamento do desenvolvimento regional.

II)Aprovar acordos, convênios e contratos da IPPAcom outras entidades.

III) Aprovar o Relatório Anual e a Prestação de Contas da IPPA.

 

O Conselho Gestor será presidido por um de seus membros eleito por seus pares, e reunir-se-á, com a presença de pelo menos 1/3  dos conselheiros, ordinariamente uma vez a cada seis meses, segundo calendário previamente aprovado, eextraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou mediante solicitação da maioria de seus integrantes.

 

As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas com no mínimo sete dias úteis de antecedência dando-se conhecimento da pauta aos conselheiros.

As deliberações do Conselho Gestor serão tomadas por consenso, ou, na sua falta, por votação da maioria dos presentes e, em havendo empate o presidente exercerá o voto de minerva.

Os coordenadores dos núcleos estaduais serão indicados pelo(s) programa(s) de pós-graduação filiados ao Fórum em cada estado da Amazônia Legal.

Os coordenadores dos núcleos regionais serão indicados pelos coordenadores dos núcleos estaduais.

Os representantes dos institutos de pesquisa e dos órgãos públicos de planejamento, fomento e financiamento do desenvolvimento regional (INPA, MPEG, SUDAM, SUFRAMA e BASA) serão formalmente indicados pelas respectivas direções dessas instituições.

 

II - A Secretaria Executiva

 

Será exercida pelo secretário do Fórum de Pesquisa e Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia e terá as seguintes atribuições:

I) Operacionalizar as decisões do Conselho Gestor, promovendo a viabilização das condições necessárias ao funcionamento da IPPA para a realização dos seus fins e objetivos;

II) Coordenar o andamento das atividades da IPPA;

III) Representar e dar publicidade e transparência às atividades da IPPA;

IV) Administrar a contabilidade da IPPAe submeter ao Conselho Gestor o orçamento anual, as contas, os balanços e os balancetes dos recursos recebidos e utilizados e o relatório anual da incubadora, para julgamento e aprovação;

V) Assinar, em nome da incubadora, convênios, acordos, ajustes, contratos, obrigações e compromissos, aprovados pelo Conselho Gestor.

VI) Orientar e acompanhar os trabalhos da equipe envolvida na coordenação da IPPA,tomando as providências necessárias frente às demandas e dificuldades apresentadas, encaminhando ao Conselho Gestoras questões que impliquem em deliberações de ordem administrativa e acadêmica.

VII) Preparar, juntamente com o Presidente do Conselho as reuniões do Conselho Gestor e assessorá-lo na realização das mesmas;

VIII)Propor ao Conselho Gestor as possíveis modificações regimentais;

IX)Aprovar a indicação dos servidores, bolsistas e estagiários da IPPA;

X)Representar a IPPA junto à sociedade.

 

III - Os Núcleos Estaduais

 

Serão instalados nas cidades de Belém, Macapá, Boa Vista, Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Cuiabá, Palmas e São Luis, nas dependências de um dos programas de pós-graduação filiados ao Fórum de Pesquisa e Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, ou em entidades parceiras a serem definidas, e terão como competência implementar a programação de atividades elaborada pelo Conselho Gestor da IPPA.

Os núcleos estaduais também serão organizados pelo princípio da gestão colegiada - Comitês Gestores Estaduais – cuja composição e competências serão definidas em regimentos internos específicos de cada núcleo.

A estrutura operacional dos núcleos estaduais será organizada em núcleos executivos temáticos (Pesquisa, Gestão Pública e Tecnologias Sociais) e núcleos regionais.

Os comitês gestores dos núcleos estaduais e regionais serão compostos por representantes da academia, institutos de pesquisa, instituições de planejamento, fomento e gestão socioambiental, setor produtivo e sociedade civil, em cada estado e mesorregião da Amazônia Legal, e terão no máximo 15 membros.

 

IV - Os Núcleos Regionais

 

Serão instalados nas cidades que polarizam as mesorregiões dos nove estados da Amazônia Legal, sendo que, prioritariamente, serão instalados nove núcleos regionais nas dependências do campus da universidade federal ou estadual, ou de entidades parceiras a serem definidas, localizados nas cidades que polarizam as mesorregiões sócio-ambientalmente mais vulneráveis de cada estado amazônico.

Os Coordenadores dos núcleos regionais terão a função de articularde forma permanente e regular os atores sociais da mesorregião onde se insere o núcleo, visando a construção compartilhada de políticas públicas sustentáveis para as respectivas regiões.

Os coordenadores dos núcleos regionais de cada estado amazônico terão assento no comitê gestor da IPPA do estado onde se localizam as regiões que representam.

 As ações desenvolvidas no âmbito dos núcleos operacionais temáticos e dos núcleos regionais articularão a produção do conhecimento sobre a realidade econômica, sócio-ambiental e político-institucional da Amazônia, com processos de difusão e transferência de tecnologias para as organizações públicas e comunidades rurais e urbanas da Região, bem como subsidiarão o poder público na elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento embasados no conhecimento científico e nos saberes tradicionais da população amazônica.

Núcleo de Altos Estudos Amazônicos/NAEA-UFPA. Setor Profissional, sala 220. Av. Perimetral s/n 01 - Guamá. Cep: 66075-650. Belém - Pará - Brasil

Tel: (91) 3201-7496

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